Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
Julgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No ...
Responda: Julgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No controle concentrado, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex tunc, mas, ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No controle concentrado de constitucionalidade, realmente a declaração de inconstitucionalidade tem efeitos erga omnes (ou seja, para todos) e ex tunc (retroativos, desde a origem). Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode modular esses efeitos, ou seja, restringir sua aplicação para preservar a segurança jurídica ou atender a interesses sociais excepcionais. Para isso, é necessária uma maioria qualificada de dois terços dos ministros do STF. Essa modulação pode fazer com que a decisão tenha eficácia apenas a partir do trânsito em julgado ou de outro momento definido pelo tribunal. Portanto, o enunciado está correto.
No controle concentrado de constitucionalidade, realmente a declaração de inconstitucionalidade tem efeitos erga omnes (ou seja, para todos) e ex tunc (retroativos, desde a origem). Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode modular esses efeitos, ou seja, restringir sua aplicação para preservar a segurança jurídica ou atender a interesses sociais excepcionais. Para isso, é necessária uma maioria qualificada de dois terços dos ministros do STF. Essa modulação pode fazer com que a decisão tenha eficácia apenas a partir do trânsito em julgado ou de outro momento definido pelo tribunal. Portanto, o enunciado está correto.
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