O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber: A) a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. B) a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição. C) a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição. D) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. E) a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

D) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

Questões Direito Constitucional Hermenêutica constitucional

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalida...

Responda: O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

1Q222623 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

✂️ a) a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
✂️ b) a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.
✂️ c) a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.
✂️ d) a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
✂️ e) a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.