Questão: Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico bra...

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ID: 222624•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.

Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.

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ID: 926838•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão.

A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.

ID: 261933•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito do 13º salário:

I. O 13º salário proporcional incide nas rescisões indiretas do contrato de trabalho, bem como nos pedidos de demissão.

II. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento do 13º salário, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

III. O empregador estará obrigado a pagar o adiantamento referente ao 13º salário, no mesmo mês, a todos os seus empregados.

IV. O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

ID: 224118•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.

ID: 222624•Direito do Trabalho•Gratificação de natal•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

ID: 222624•
Direito do Trabalho•
Gratificação de natal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal