Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si. A) Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF que dispõem sobre direitos e garantias individuais. B) Poder constituinte decorrente é o poder que os estadosmembros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da CF. C) O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembléias legislativas e pela câmara de vereadores. D) A União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação. E) Os estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional.

B) Poder constituinte decorrente é o poder que os estadosmembros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da CF.

Questões Direito Constitucional Características e limitações

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte...

Responda: Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

1Q222629 | Direito Constitucional, Características e limitações, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.

✂️ a) Princípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5.º da CF que dispõem sobre direitos e garantias individuais.
✂️ b) Poder constituinte decorrente é o poder que os estadosmembros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da CF.
✂️ c) O Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembléias legislativas e pela câmara de vereadores.
✂️ d) A União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.
✂️ e) Os estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional.