No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e,...

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.

Q222635 • Controle Externo • TCE BA • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador

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Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a intervenção em determinado município.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre TCE BA

1

Q224845 • Controle Externo • TCE BA • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do ato; todavia, se nenhuma providência for tomada no prazo de noventa dias, o TCE/BA deve representar ao MP para a adoção das medidas cabíveis.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q223958 • Controle Externo • TCE BA • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q222614 • Controle Externo • TCE BA • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.
- a) Certo
- b) Errado

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