1Q222666 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, BACEN, FCCO controle concentrado de constitucionalidade no Brasil ✂️ a) é o sistema predominante desde o período do Império, já que parte da premissa de que o ato inconstitucional é írrito e nulo. ✂️ b) requer a participação do Senado Federal, a fim de suspender a execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) permite o controle em abstrato de atos normativos federais, estaduais, municipais, bem como de atos judiciais de cunho normativo, como as súmulas. ✂️ d) é levado a cabo mediante ações específicas, de rito ordinário e com instrução contraditória, que podem ser propostas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. ✂️ e) contempla a ação direta genérica, interventiva e por omissão, além da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro