Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência...

Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o...

Q222681 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

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Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.

Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Explicando de forma simples: a falsificação de carteira de trabalho para obter benefício da aposentadoria é um crime que envolve direito comum, não sendo uma causa típica da justiça federal. A justiça comum (estadual) é competente para julgar crimes dessa natureza, pois não há previsão legal que atribua essa competência à justiça federal nesse caso específico. Portanto, o STJ entende que a competência é da justiça comum.

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Questões sobre Superior Tribunal de Justiça

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Q190112 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • IDECAN • AGU • Administrador
“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.
- a) Recurso especial para o STJ.
- b) Recurso ordinário para o STJ.
- c) Embargos infringentes para o STJ.
- d) Agravo de instrumento para o STJ.
- e) Recurso extraordinário para o STF.
2

Q189237 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FEPESE • FATMA • Advogado Fundacional
De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:
- a) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
- b) os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
- c) o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
- d) as causas entre organismo internacional e Município.
- e) as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
3

Q369632 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE
Compete ao STJ processar e julgar originalmente
- a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
- b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
- c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
- d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
4

Q860160 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
- a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
- b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
- c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
- d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.
5

Q261390 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa
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A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q838932 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q224721 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
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No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q265227 • Regimento Interno • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário
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No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.

A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q149765 • Regimento Interno • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
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A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que
se seguem.

Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q252176 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
- a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
- b) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
- c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
- d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
- e) em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

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