ID: 222688•Direito Civil•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado•2013Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente .✂️A)pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva. ✂️B)pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela. ✂️C)tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos. ✂️D)incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação. ✂️E)se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro