1Q222691 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de: ✂️ a) eficácia plena e aplicabilidade imediata. ✂️ b) eficácia contida e aplicabilidade imediata. ✂️ c) eficácia contida e aplicabilidade mediata. ✂️ d) eficácia limitada do tipo princípio institutivo. ✂️ e) eficácia limitada do tipo programático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro