Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:I. Para que o recurso seja cabível,...

Responda: CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada; II. O órgão do Ministério Público pod...


1Q222696 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGR

CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:

I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada;

II. O órgão do Ministério Público pode recorrer quer atue comó parte quer como fiscal da lei;

II. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade;

IV. A tempestividade é requisito intrinseco de admissibilidade do recurso.

Das proposições acima:

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