Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta. A) Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual. B) A jurisdição voluntária tem por objetivo compor lides para a obtenção da paz social. C) Inexiste pretensão na jurisdição voluntária. D) O reconhecimento da conexão, para fins de reunião de ações que tramitam em juízos diferentes, está condicionado à provocação da parte. E) De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a conexão é causa de reunião de processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

A) Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual.

Questões Direito Processual Civil Competência

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.

1Q222707 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisdição e da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso uma autarquia pretenda cobrar judicialmente tributo federal de contribuinte residente em comarca que não seja sede da justiça federal, a competência para o processamento e o julgamento da execução fiscal será da justiça estadual.
✂️ b) A jurisdição voluntária tem por objetivo compor lides para a obtenção da paz social.
✂️ c) Inexiste pretensão na jurisdição voluntária.
✂️ d) O reconhecimento da conexão, para fins de reunião de ações que tramitam em juízos diferentes, está condicionado à provocação da parte.
✂️ e) De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, a conexão é causa de reunião de processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.