Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Somente o réu pode arguir exceção de incompetência.
No processo civil brasileiro, conforme o Código de Processo Civil (CPC), a exceção de incompetência é uma defesa que pode ser apresentada para questionar a competência do juízo para julgar a causa. Essa defesa é típica do réu, pois é ele quem pode alegar que o juízo não é competente para processar e julgar a demanda.
A alternativa b) está incorreta porque, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o prazo para manifestação da pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato impugnado não é em quádruplo, mas sim conforme previsto na Lei nº 9.868/1999 e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa c) está errada, pois o substituto processual e o representante defendem interesse alheio, mas em nome alheio, não em nome próprio.
A alternativa d) está incorreta porque, em ação monitória, a citação por edital é admissível em casos específicos, conforme o CPC.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
No processo civil brasileiro, conforme o Código de Processo Civil (CPC), a exceção de incompetência é uma defesa que pode ser apresentada para questionar a competência do juízo para julgar a causa. Essa defesa é típica do réu, pois é ele quem pode alegar que o juízo não é competente para processar e julgar a demanda.
A alternativa b) está incorreta porque, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o prazo para manifestação da pessoa jurídica de direito público responsável pela edição do ato impugnado não é em quádruplo, mas sim conforme previsto na Lei nº 9.868/1999 e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A alternativa c) está errada, pois o substituto processual e o representante defendem interesse alheio, mas em nome alheio, não em nome próprio.
A alternativa d) está incorreta porque, em ação monitória, a citação por edital é admissível em casos específicos, conforme o CPC.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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