Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

Gabarito: c)

Comentário:

A alternativa c) não está de acordo com o disposto no Código Civil. De acordo com o artigo 275 do Código Civil, a solidariedade ativa não se extingue caso a prestação se converta em perdas e danos. Ou seja, mesmo que a prestação devida por um dos devedores solidários seja convertida em perdas e danos, os demais devedores solidários continuam responsáveis pelo cumprimento da obrigação de forma solidária.

As demais alternativas estão de acordo com o Código Civil:
a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, salvo disposição em contrário (artigo 252 do Código Civil).
b) A doação feita ao nascituro é válida, desde que seja aceita por seu representante legal (artigo 542 do Código Civil).
d) Nas obrigações alternativas de prestações periódicas, a faculdade de escolha pode ser exercida em cada período (artigo 253 do Código Civil).
e) A doação de ascendentes a descendentes ou entre cônjuges é considerada adiantamento do que cabe por herança (artigo 544 do Código Civil).