Questões Direito Penal

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admiti...

Responda: Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade.

1Q222745 | Direito Penal, Primeiro Tenente, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade.

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