Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes r...

Responda: A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes revogará as leis especiais anteriores sobre a mesma matéria às quais expressamente se referiu.


1Q222752 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, acerca da Lei de Introdução ao Código
Civil.

A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes revogará as leis especiais anteriores sobre a mesma matéria às quais expressamente se referiu.

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