O exercício do direito de greve é uma garantia prevista na CF, e, no âmbito da iniciativa privada, esse direito é regulamentado pela Lei n.º 7.783/1999, que estabelece algumas formalidades para o seu exercício. Essas formalidades não incluem o(a) A) comunicação prévia da data de início da paralisação. B) aferição de quorum previsto no estatuto do sindicato nas assembléias que deliberam pela paralisação. C) concessão de livre acesso aos trabalhadores que não aderirem ao movimento grevista às dependências da empresa. D) manutenção dos serviços essenciais. E) ajuizamento prévio de dissídio coletivo na justiça do trabalho.

E) ajuizamento prévio de dissídio coletivo na justiça do trabalho.

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1Q222758 | Direito do Trabalho, Procurador, PGE PI, CESPE CEBRASPE

O exercício do direito de greve é uma garantia prevista na CF, e, no âmbito da iniciativa privada, esse direito é regulamentado pela Lei n.º 7.783/1999, que estabelece algumas formalidades para o seu exercício. Essas formalidades não incluem o(a)

✂️ a) comunicação prévia da data de início da paralisação.
✂️ b) aferição de quorum previsto no estatuto do sindicato nas assembléias que deliberam pela paralisação.
✂️ c) concessão de livre acesso aos trabalhadores que não aderirem ao movimento grevista às dependências da empresa.
✂️ d) manutenção dos serviços essenciais.
✂️ e) ajuizamento prévio de dissídio coletivo na justiça do trabalho.