O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui: A) abuso de autoridade; B) crime previsto no Código Penal contra a honra e contra o patrimônio; C) crime contra o patrimônio; D) injúria; E) não respondida.

O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando pratic...

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