Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor...

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da coo...

Q222778 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal

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Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.

Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Liquidação de sentença

1

Q1087258 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
A liquidação da sentença
- a) poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
- b) é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.
- c) permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.
- d) é recorrível por apelação.
- e) far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
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2

Q1056755 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • CONSULPLAN • TJ AC • Provimento • 2023
Sobre a liquidação de sentença no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- a) Na liquidação, é permitido, excepcionalmente, debater de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
- b) O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desenvolverá um programa de atualização financeira e o disponibilizará para todos os interessados.
- c) A liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, salvo o especial, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao credor instruir o pedido com cópias da certidão do processo e memória de cálculos.
- d) Quando a determinação do valor depender, exclusivamente, de cálculos aritméticos, o credor tem a prerrogativa de promover prontamente o cumprimento da sentença, requerendo a nomeação de um perito de confiança indicado pelo juízo.
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3

Q1048257 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ SC • Edital n 44 • 2024
João, assistido pela Defensoria Pública e beneficiário da gratuidade de justiça, propôs ação indenizatória em face do Município Alfa. Em sua petição inicial, João sustentou que um veículo de propriedade do município e conduzido por agente público o atropelou em via pública, causando diversas fraturas e o consequente afastamento das atividades laborativas.

O Município Alfa ofertou contestação intempestiva, requerendo a denunciação da lide em face de Marcelo, que conduzia o veículo, alegando que João avançou o sinal de pedestres, sendo exclusivamente o culpado por seu atropelamento.

Em sede de saneamento e organização do processo, o juiz indeferiu o pedido de denunciação da lide, por entendê-lo incabível na hipótese.

Em acréscimo, fixou como pontos controvertidos (i) a responsabilidade pelo evento danoso e (ii) a extensão das lesões sofridas por João. Outrossim, o magistrado determinou a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial, todas requeridas por João.

Finda a instrução processual, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, para condenar o Município Alfa ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 60.000,00, bem como ao ressarcimento das despesas médicas e implementação de pensão indenizatória mensal, cujos valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença.

Tomando o caso acima como premissa, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- a) a iliquidez da sentença em relação ao valor da condenação ao ressarcimento de despesas médicas e implementação de pensão indenizatória mensal em favor de João impede a dispensa de reexame necessário;
- b) o indeferimento do pedido de denunciação da lide em razão de seu descabimento impede o exercício do direito de regresso por ação autônoma eventualmente proposta pelo Município Alfa em face de Marcelo;
- c) os honorários do perito foram adiantados pelo Estado-membro, por se tratar de prova pericial requerida por beneficiário da gratuidade de justiça, e deverão ser ressarcidos ao final do processo pelo Município Alfa;
- d) a intempestividade da contestação ofertada pelo Município Alfa conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados por João, bem como impede a produção de provas requeridas por seu representante judicial;
- e) a fase de liquidação de sentença inaugurará nova etapa do contraditório, oportunidade na qual será possível discutir novamente a lide e até mesmo modificar a sentença liquidanda, sujeita à cláusula rebus sic stantibus.
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4

Q1031861 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
- a) o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;
- b) a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;
- c) a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;
- d) se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;
- e) as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.
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5

Q968303 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
Assinale a opção correta acerca da sentença, formação da coisa julgada e liquidação da sentença, conforme o disposto no CPC.
- a) Publicada a sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação por arbitramento, quando determinado pela sentença ou exigido pela natureza do objeto da liquidação, não sendo possível a convenção entre as partes.
- b) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, podendo o pedido de desistência ser apresentado até que seja proferido o acórdão perante o juízo de segundo grau.
- c) O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, entretanto, na hipótese de extinção do processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, não será possível a propositura de nova demanda.
- d) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
- e) Publicada a sentença, não será cabível a alteração nos elementos que compõem a decisão.
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6

Q967502 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • IADES • CONAB • Direito
De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.
- a) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.
- b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
- c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.
- d) Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.
- e) Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
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7

Q964698 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:
- a) Há necessidade de autenticação das cópias que instruem o traslado na instância local (art. 522 do Código de Processo Civil).
- b) O agravo retido independe de preparo.
- c) É inviável o agravo do art. 545 do Código de Processo Civil (negativa de seguimento de REsp) que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- d) Seu prazo de interposição é de 10 dias, na forma retida.
- e) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.
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8

Q964690 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):
- a) Fica obstada qualquer apreciação da mesma matéria em qualquer órgão ou instância até que se pronuncie o Superior Tribunal de Justiça.
- b) Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados não poderão mais ser examinados pelo tribunal de origem.
- c) Os juízes apreciarão normalmente os pedidos de medidas de urgência mesmo nos processos com andamento suspenso.
- d) Os Recursos Especiais relativos à mesma matéria serão normalmente admitidos ou não, mas terão seguimento suspenso até decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao caso líder.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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9

Q923333 • Direito Processual Civil • Liquidação de sentença • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação autônoma.
- b) A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
- c) Requerida a liquidação, deve a parte contrária ser pessoalmente intimada.
- d) Sempre que o pedido for genérico, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
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10

Q674845 • Direito Processual Civil • Liquidação de Sentença • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
- a)
  as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
- b)
  se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
- c)
  se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
- d)
  quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
- e)
  a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.
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