1Q222789 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador do Estado, PGE RN, FCCA ação rescisória ✂️ a) admite, excepcionalmente, antecipação de tutela. ✂️ b) não admite o indeferimento da petição inicial, por tratar de matéria de ordem pública. ✂️ c) não garante ao Estado prazo diferenciado para contestar. ✂️ d) deve ser instruída com prova pré-constituída, sob pena de rejeição liminar. ✂️ e) deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa, inclusive se o autor for o Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro