Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Fe...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Constitui(em) Direito(s) e Garantia(s) Fundamentais previstos na Constituição Federal: