Questões Direito Processual Civil Recursos

A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição leg...

Responda: A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da caus...


1Q222829 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
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