As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que ...

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, ...

Q222840 • Direito Previdenciário • Contribuições Previdenciárias • CESPE CEBRASPE • FHS SE • Procurador

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Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Contribuições Previdenciárias

1

Q228515 • Direito Previdenciário • Contribuições Previdenciárias • ESAF • PGFN • Procurador
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
- a)
  Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
- b)
  As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
- c)
  O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
- d)
  Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
- e)
  O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.

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