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Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, a...

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

Q222868 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • PGE PB • Procurador

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

a) Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
b) O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
c) A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
d) O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
e) O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.

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Questões sobre Regimes da Previdência Social

1

Q1130690 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Contador • 2023
O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á:
- a) Caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
- b) Caráter distributivo e o organizará com base em normas prevista em Lei especifica.
- c) Caráter contributivo e o organizará com base em normas prevista em Lei especifica.
- d) Caráter distributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
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2

Q1118151 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item a seguir.
O gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social competem privativamente ao Ministério da Relações Exteriores (MRE).
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118150 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item a seguir.
No âmbito dos acordos internacionais de Previdência Social, cabe ao organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1118149 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Em relação aos acordos internacionais, julgue o item a seguir.
A celebração de acordo internacional de previdência social não implica a modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1118099 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O sistema previdenciário brasileiro adota, sob o enfoque financeiro, o regime financeiro de repartição, que tem caráter solidário e é fundamentado no pacto intergeracional.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1118097 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A previdência social é organizada sob a forma do RGPS, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1098765 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Assessor Jurídico • 2026
Normas de proteção do trabalho, execução e recursos trabalhistas, regimes previdenciários e estatuto da advocacia integram campos normativos distintos, ainda que possam incidir sobre contextos profissionais relacionados.
Por isso, prerrogativas da advocacia, benefícios previdenciários, custeio, tutela laboral e disciplina recursal não se confundem quanto à função, ao fundamento e ao regime jurídico.
Considerando as normas de proteção do trabalho, a execução e os recursos no processo do trabalho, os regimes previdenciários e os benefícios, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
- a) As prerrogativas profissionais do advogado, por decorrerem do livre exercício da advocacia, projetamse sobre o regime previdenciário e sobre o processo do trabalho, convertendo-se em fundamento jurídico de preferência funcional na postulação e na execução de créditos de natureza alimentar.
- b) O sigilo profissional e os impedimentos do advogado integram categoria jurídica equivalente à das normas de proteção do trabalho, pois ambos se orientam à tutela da dignidade profissional e produzem limitações funcionais homogêneas no exercício da atividade.
- c) A execução trabalhista e os recursos no processo do trabalho absorvem, no plano funcional, a disciplina das contribuições previdenciárias decorrentes da relação laboral, razão pela qual o regime previdenciário deixa de operar com categorias autônomas de custeio e benefício.
- d) As infrações disciplinares da advocacia, por envolverem responsabilidade profissional, equiparamse às sanções decorrentes do descumprimento das normas de proteção do trabalho, já que ambas expressam, sob regimes convergentes, o controle estatal do exercício de atividades juridicamente reguladas.
- e) O regime próprio de previdência dos servidores públicos e o regime geral de previdência social pertencem ao mesmo sistema de seguridade, mas não se confundem quanto aos segurados, ao custeio e à disciplina dos benefícios, assim como tais diferenças não se projetam sobre o regime ético-profissional da advocacia.
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8

Q1098117 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
"O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."(Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil). Qual regime é aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público?
- a) O Regime Especial de Previdência Social.
- b) O Regime Geral de Previdência Social.
- c) O Regime Único de Previdência Pública.
- d) O Regime de Previdência Constitucional.
- e) O Regime de Previdência Privada.
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9

Q1096573 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio de previdência social (RPPS), com caráter contributivo e solidário, financiado pelo ente público e pelos próprios segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Esse modelo revela que a aposentadoria tem função constitucional de assegurar renda substitutiva após incapacidade, idade avançada ou tempo de contribuição; proteger o servidor e sua família; materializar o direito social à previdência dentro do serviço público. O próprio art. 40 prevê hipóteses de aposentadoria como incapacidade permanente, compulsória por idade e voluntária mediante requisitos de idade e contribuição. Assim, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, corretamente:
- a) No âmbito da União, na idade mínima estabelecida em lei complementar, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos na própria Constituição; dentre outros.
- b) Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; dentre outros.
- c) Depois da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo; dentre outros.
- d) Com proventos de aposentadoria que poderão ser inferiores ao valor mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, desde que justificados; dentre outros.
- e) Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação, que deve ser voluntária; dentre outros.
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10

Q1071170 • Direito Previdenciário • Regimes da Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
O regime do anistiado político compreende, entre outros, o direito à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou mensal, permanente e continuada, sendo vedadas a readmissão e a promoção na inatividade.
- a) Certo
- b) Errado
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Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, a...

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

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