Considera-se inexigível o título judicial

✂️ a) fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

✂️ b) sempre que a sentença não houver transitado em julgado.

✂️ c) se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.

✂️ d) sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.

✂️ e) se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.

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