Questões Direito Constitucional Constituições Estaduais

O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação ...

Responda: O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que fira a Constituição estadual.

1Q222942 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF.

O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que fira a Constituição estadual.

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