Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar: A) O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito. B) Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido. C) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. D) Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. E) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

A) O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.
✂️ b) Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.
✂️ c) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
✂️ d) Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
✂️ e) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.