Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regio...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FHS SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q222972•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.

Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado

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Q190112•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
IDECAN•
AGU•
Administrador

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

Recurso especial para o STJ.

Recurso ordinário para o STJ.

Embargos infringentes para o STJ.

Agravo de instrumento para o STJ.

Recurso extraordinário para o STF.

Q189237•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

De acordo com a Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

os confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas entre organismo internacional e Município.

as causas e os confitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Q369632•
Direito Constitucional•
Superior Tribunal de Justiça•
CESPE CEBRASPE

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

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