A lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45) A) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa. B) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa. C) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. D) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. E) suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores.

B) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa.

Questões Direito Empresarial e Comercial

A lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Fa...

Responda: A lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45)

1Q222993 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RS

A lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45)

✂️ a) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa.
✂️ b) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa.
✂️ c) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.
✂️ d) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata.
✂️ e) suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores.