A CF reserva aos TCs a atribuição de realizar inspeções e auditorias. Em rela...

a) A inspeção destina-se a verificar e avaliar os sistemas adotados, prevenindo erros ou desvios.

b) A auditoria visa apurar denúncia, esclarecer fatos ou comprovar declarações prestadas.

c) As inspeções e auditorias, quando realizadas por iniciativa própria do TC, devem ser comunicadas e homologadas pelo respectivo Poder Legislativo.

d) Procedimento extraordinário é aquele destinado à apuração e verificação de caso concreto, de caráter excepcional, e pode ser motivado pelo simples exercício do cumprimento de missão institucional.

e) As inspeções e auditorias requeridas pelo Poder Legislativo visam instruir e subsidiar a programação estabelecida pelo tribunal.