Questões Direito Penal Concurso de crimes

EM TEMA DE CRIME CONTINUADO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL GARANTE QUEI. a heterogen...

Responda: EM TEMA DE CRIME CONTINUADO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL GARANTE QUEI. a heterogeneidade nas execuções das infrações obsta o reconhecimento da continuidade delitiva; II a reiteração na...


1Q223044 | Direito Penal, Concurso de crimes, Procurador, PGR, PGR

EM TEMA DE CRIME CONTINUADO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL GARANTE QUE

I. a heterogeneidade nas execuções das infrações obsta o reconhecimento da continuidade delitiva;

II a reiteração na prática de infrações como atividade habitual não descaracteriza a continuidade, cujos pressupostos são objetivos e impedem que se potencialize a vida pregressa do agente;

III. a unidade de designios entre as várias condutas delituosas é dispensável à configuração da continuidade;

IV. não se reconhece a continuidade quando transcorre tempo superior a 30 dias entre o primeiro e o segundo crime.

EXAMINANDO AS OPÇÕES ACIMA, AFIRMA-SE QUE:

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