Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, é correto afirmar que A) aos Municípios restaram apenas competências residuais. B) a previsão constitucional expressa de competências concorrentes inclui os Municípios. C) os Estados, nos casos de competências concorrentes, não poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, enquanto não existir lei federal sobre normas gerais. D) se os Estados membros, no âmbito da legislação concorrente, não exercerem sua competência legislativa, a União poderá, além de estabelecer normas gerais, fixar também normas especiais. E) a União poderá delegar algumas de suas competências privativas.

E) a União poderá delegar algumas de suas competências privativas.

Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, é correto afirmar q...

Sobre a repartição de competências no Estado federal brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) aos Municípios restaram apenas competências residuais.
✂️ b) a previsão constitucional expressa de competências concorrentes inclui os Municípios.
✂️ c) os Estados, nos casos de competências concorrentes, não poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, enquanto não existir lei federal sobre normas gerais.
✂️ d) se os Estados membros, no âmbito da legislação concorrente, não exercerem sua competência legislativa, a União poderá, além de estabelecer normas gerais, fixar também normas especiais.
✂️ e) a União poderá delegar algumas de suas competências privativas.