Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA: A) Apesar das diversas reformas legislativas realizadas, a regra geral para impugnação das decisões interlocutórias impõe a interposição de agravo de instrumento, salvo em hipóteses específicas que autorizam a modalidade retida do recuso. B) O descumprimento do art. 526 do CPC, autoriza que o Relator, independentemente de argüição da parte contrária, reconheça a inadmissibilidade do agravo de instrumento. C) Contra a decisão proferida em audiência de conciliação, capaz de ocasionar dano irreparável e de difícil reparação, cabe a interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 522 do CPC. D) Conforme jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, o Relator de Agravo de Instrumento pode monocraticamente dar provimento ao recurso interposto, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula de Tribunal Superior, independentemente da intimação da parte agravada. E) Contra a decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o CPC autoriza a interposição de recurso de agravo inominado, no prazo de cinco dias, a contar da respectiva intimação.

C) Contra a decisão proferida em audiência de conciliação, capaz de ocasionar dano irreparável e de difícil reparação, cabe a interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 522 do CPC.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternati...

Responda: Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:

1Q223091 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGE PA, UFPA

Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apesar das diversas reformas legislativas realizadas, a regra geral para impugnação das decisões interlocutórias impõe a interposição de agravo de instrumento, salvo em hipóteses específicas que autorizam a modalidade retida do recuso.
✂️ b) O descumprimento do art. 526 do CPC, autoriza que o Relator, independentemente de argüição da parte contrária, reconheça a inadmissibilidade do agravo de instrumento.
✂️ c) Contra a decisão proferida em audiência de conciliação, capaz de ocasionar dano irreparável e de difícil reparação, cabe a interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 522 do CPC.
✂️ d) Conforme jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, o Relator de Agravo de Instrumento pode monocraticamente dar provimento ao recurso interposto, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula de Tribunal Superior, independentemente da intimação da parte agravada.
✂️ e) Contra a decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o CPC autoriza a interposição de recurso de agravo inominado, no prazo de cinco dias, a contar da respectiva intimação.