Questão: O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na J...

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ID: 223105•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
ESAF•
PGFN•
Procurador

O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na Justiça do Trabalho não é protraído no caso da interposição, no processo que deu origem à decisão rescindenda, de recurso:

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ID: 1063238•
Direito Processual do Trabalho•
Ação Rescisória•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Uma empresa foi condenada em 1º grau em uma reclamação trabalhista e, a despeito de ter se valido de todos os recursos possíveis, não logrou alterar o conteúdo decisório, advindo o trânsito em julgado. Contudo, ainda no prazo legal, verificou uma grave situação que permitiria desconstituir a coisa julgada. Assim sendo, ajuizou ação rescisória.
Considerado estes fatos e o que prevê a norma de regência, assinale a opção que contempla um motivo que autoriza a rescisão do julgado.

ID: 1054630•
Direito Processual do Trabalho•
Ação Rescisória•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Advocacia

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.

ID: 1052777•
Direito Processual do Trabalho•
Ação Rescisória•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Advogado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
seguir.

Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.

ID: 223105•Direito Processual do Trabalho•Ação rescisória•ESAF•PGFN•Procurador

ID: 223105•
Direito Processual do Trabalho•
Ação rescisória•
ESAF•
PGFN•
Procurador