1Q223117 | Direito Civil, Procurador, TCM GO, FCCQuanto aos direitos da personalidade, ✂️ a) sua indisponibilidade é absoluta, por não serem passíveis de transmissão a nenhum título. ✂️ b) seu exercício, como regra, pode sofrer limitação voluntária, por ser personalíssimo. ✂️ c) são eles objeto de rol taxativo, limitando-se aos que foram expressamente mencionados e disciplinados constitucionalmente e no atual Código Civil. ✂️ d) embora sejam eles, em regra, personalíssimos, e portanto intransmissíveis, tem-se que a pretensão ou direito de exigir a sua reparação pecuniária, em caso de ofensa, quando já ajuizada ação, transmite-se aos sucessores do ofendido. ✂️ e) não são passíveis de penhora, seja quanto aos direitos em si, seja quanto a seus reflexos de ordem patrimonial, por não serem passíveis de cessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro