Questões Legislação de Trânsito CTB

Considere a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratament...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Rafael vinha-se submetendo a tratamento médico, em decorrência de sucessivas crises de labirintite. Administrada a medicação, as crises, que até ent...


1Q223138 | Legislação de Trânsito CTB, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

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Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Rafael vinha-se submetendo a tratamento médico, em decorrência de sucessivas crises de labirintite. Administrada a medicação, as crises, que até então eram diárias, não mais ocorreram, de modo que, no trigésimo dia de tratamento, Rafael voltou a conduzir o seu veículo, sem consultar o seu médico. Todavia, dois dias depois, quando se dirigia ao trabalho, houve súbito acometimento da labirintite em Rafael, que, em decorrência disso, veio a atropelar um transeunte, causando-lhe lesões corporais graves.
Nessa situação, fica excluída a culpa de Rafael pelo delito, tendo em vista o acometimento de mal súbito e os cuidados que vinha tendo para o tratamento da doença.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Neste caso, a situação descrita configura um acidente de trânsito causado por Rafael, que atropelou um transeunte e causou lesões corporais graves. Mesmo que Rafael estivesse em tratamento médico para labirintite, a responsabilidade do condutor de veículo é garantir que está em condições adequadas para dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Portanto, a culpa de Rafael não fica excluída pelo fato de ter sofrido um mal súbito, pois cabe ao condutor a responsabilidade de zelar pela segurança no trânsito, evitando colocar em risco a vida de terceiros. Assim, a afirmativa está Errada.
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