Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA: A) É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os danos materiais e morais provenientes de doença ocupacional, ficando privada, todavia, de apreciar pedidos de benefícios previdenciários decorrentes. B) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. C) A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relações de trabalho. D) Compete ao Tribunal Regional do Trabalho o julgamento dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista, na respectiva Região. E) Não respondida.

C) A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relações de trabalho.

Questões Direito Processual do Trabalho Competência

Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa E...

Responda: Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:

1Q223163 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Procurador, PGT, PGT

Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os danos materiais e morais provenientes de doença ocupacional, ficando privada, todavia, de apreciar pedidos de benefícios previdenciários decorrentes.
✂️ b) Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
✂️ c) A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relações de trabalho.
✂️ d) Compete ao Tribunal Regional do Trabalho o julgamento dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista, na respectiva Região.
✂️ e) Não respondida.