A respeito do direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    09/11/2025 • 15:22
    Gabarito: a)

    Vamos analisar a questão. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode sim contar com a participação complementar de entidades privadas, mas essas entidades devem ser sem fins lucrativos para receber recursos públicos via convênios, auxílios ou subvenções. A alternativa "a" fala em entidades privadas com fins lucrativos, o que está incorreto, pois o SUS não destina recursos públicos para entidades privadas com fins lucrativos, mesmo que haja falta de leitos na localidade.

    As outras alternativas estão corretas: o SUS executa ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; órgãos de saúde participam do controle e fiscalização de tóxicos; e o STF já decidiu que o fornecimento gratuito de medicamentos a pessoas necessitadas é um dever do Estado.

    Portanto, a alternativa incorreta é a "a".
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