Q223174 • Direito Constitucional • FCC • TCM GO • Procurador As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que a) somente mediante concessão ou autorização é possível o aproveitamento de potencial de energia renovável. ✂️ b) é vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie, na exploração de gás natural. ✂️ c) a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser desenvolvidas por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros. ✂️ d) os potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de aproveitamento, propriedade distinta da do solo. ✂️ e) as autorizações ou concessões de lavra são conferidas intuito personae, não se admitindo sua cessão ou transferência. ✂️ Resolver Analisando...