Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Empresariais

Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor, a prática...

Responda: Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor, a prática empresarial criou a cláusula FOB (free on board), segundo a qual todas as despesas são por conta do co...


1Q223177 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Empresariais, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
Para expressar os direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor, a prática empresarial criou a cláusula FOB (free on board), segundo a qual todas as despesas são por conta do comprador, e a cláusula CIF (cost, insurance and freight), segundo a qual o preço abrange, além do valor das mercadorias, o valor do frete e do seguro.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A cláusula FOB (free on board) é uma expressão do comércio internacional que indica que o vendedor é responsável por entregar a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador, arcando com os custos até esse ponto. A partir daí, todas as despesas, incluindo frete e seguro, passam a ser responsabilidade do comprador.

Já a cláusula CIF (cost, insurance and freight) significa que o preço da mercadoria inclui o custo da mercadoria, o frete até o porto de destino e o seguro durante o transporte. Portanto, o vendedor assume essas despesas até o destino final.

Essas cláusulas são amplamente utilizadas para definir direitos e deveres entre comprador e vendedor em contratos de compra e venda internacional, facilitando a compreensão sobre quem arca com quais custos.

Assim, a afirmativa está correta ao descrever as responsabilidades atribuídas pelas cláusulas FOB e CIF, conforme a prática empresarial e o comércio internacional.
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