NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

✂️ a) autoriza o afastamento do principio da legalidade;

✂️ b) autoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora;

✂️ c) está associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais;