Será ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes da federação a lei A) estadual que disponha sobre a organização e criação de distritos nos Municípios localizados no território do Estado. B) municipal que verse sobre a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. C) estadual que verse em caráter suplementar sobre caça e pesca, diante da existência de lei federal que estabeleça normas gerais sobre a matéria. D) federal que disponha sobre organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal. E) municipal que estabeleça obrigatoriedade de manutenção de vigilantes uniformizados em agências e postos bancários.

B) municipal que verse sobre a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado.

Será ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes...

Será ofensiva ao sistema constitucional de repartição de competências entre os entes da federação a lei

✂️ a) estadual que disponha sobre a organização e criação de distritos nos Municípios localizados no território do Estado.
✂️ b) municipal que verse sobre a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado.
✂️ c) estadual que verse em caráter suplementar sobre caça e pesca, diante da existência de lei federal que estabeleça normas gerais sobre a matéria.
✂️ d) federal que disponha sobre organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal.
✂️ e) municipal que estabeleça obrigatoriedade de manutenção de vigilantes uniformizados em agências e postos bancários.