Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: A) o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença; B) a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho; C) as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios; D) a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato; E) não respondida.

C) as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios;

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO

Segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença;
✂️ b) a regra que prevê o prazo em dobro para recurso de litisconsortes com procuradores distintos não se aplica ao processo do trabalho;
✂️ c) as sociedades de economia mista possuem prazo em dobro para interposição de embargos declaratórios;
✂️ d) a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato;
✂️ e) não respondida.