1Q223314 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, MPT, PGTAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo; ✂️ b) incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; ✂️ c) maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário; ✂️ d) deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato; ✂️ e) não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro