Questões Direito Previdenciário Ações Previdenciárias

De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por temp...

Responda: De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interes...


1Q223321 | Direito Previdenciário, Ações Previdenciárias, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.