É possível considerar o mandado de segurança um instrumento de tutela de direitos fundamentais de caráter residual, na medida em que a Constituição A) prevê sua concessão para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. B) dispõe que será concedido sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. C) assegura ao autor a isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé. D) admite o seu cabimento para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. E) admite o seu cabimento para salvaguardar a liberdade de locomoção, tolhida por ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

D) admite o seu cabimento para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

É possível considerar o mandado de segurança um instrumento de tutela de direitos fu...

É possível considerar o mandado de segurança um instrumento de tutela de direitos fundamentais de caráter residual, na medida em que a Constituição

✂️ a) prevê sua concessão para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
✂️ b) dispõe que será concedido sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
✂️ c) assegura ao autor a isenção de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
✂️ d) admite o seu cabimento para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
✂️ e) admite o seu cabimento para salvaguardar a liberdade de locomoção, tolhida por ato de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.