1Q223372 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSCom relação à elaboração de leis sobre a proteção da infância e da juventude ✂️ a) é competência exclusiva da União. ✂️ b) é competência exclusiva da União legislar sobre normas gerais. ✂️ c) é competência concorrente entre Estados e Municípios. ✂️ d) é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. ✂️ e) é competência concorrente entre Estados, Distrito Federal e municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro