Com relação à elaboração de leis sobre a proteção da infância e da juventude

✂️ a) é competência exclusiva da União.

✂️ b) é competência exclusiva da União legislar sobre normas gerais.

✂️ c) é competência concorrente entre Estados e Municípios.

✂️ d) é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

✂️ e) é competência concorrente entre Estados, Distrito Federal e municípios.

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