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Responda: Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

1Q223434 | Direito Constitucional, Primeiro Tenente, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O deputado federal, no exercício do mandato, possui inviolabilidade material, ou seja, não pode ser responsabilizado civil ou penalmente pelo que disser ou fizer no exercício do mandato e em razão dele. Isso inclui manifestações em programas de rádio, desde que relacionadas ao exercício do mandato. Portanto, nesse caso, o deputado estaria protegido e não responderia por suas declarações feitas para defender os bombeiros grevistas.

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