Questões Direito Previdenciário

Analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social, em face da Constituição da R...

Responda: Analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social, em face da Constituição da República Federativa do Brasil: I. A assistência social deve ser prestada a quem dela necessite, indep...


1Q223467 | Direito Previdenciário, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas sobre a seguridade social, em face da Constituição da República Federativa do Brasil:

I. A assistência social deve ser prestada a quem dela necessite, independentemente de contribuição, e tem como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado do trabalho.
II. O sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral de previdência social.
III. É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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