Questões Direito Constitucional Tribunais de Contas dos Estados

Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a for...

Responda: Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.

1Q223485 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estados, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto ao
TCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado da
Bahia, julgue os itens a seguir.
Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.
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