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O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito...

Responda: O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

1Q223499 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

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